PORTARIA Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, anexo I, do Decreto n° 5351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 01, de 16 de janeiro de 2007 e o que consta do Processo nº 21000.010657/2007-30, resolve:
Art. 1º Credenciar o MERCOLAB LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ nº 04.857.370/0001-09, situado na Rua Maringá, nº. 2388, Bairro São Cristovão, CEP 85.816-280, Cascavel/PR, para realizar Análises na Área de Diagnóstico Animal, em amostras oriundas do controle oficial e programas específicos do MAPA.
Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 21, de 03/03/2004, D.O.U. nº. 44, de 05/03/2004, Seção 1, pág.: 5
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.